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STF determina prosseguimento de ação civil para perda de cargo de promotor de Justiça no Amazonas
João
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15 de dezembro de 2025
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Interesse e utilidade justificam perícia antecipada para esclarecimento de prontuário médico, diz Justiça
João
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15 de dezembro de 2025
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Negar justiça gratuita sem motivação compromete o acesso à Justiça, diz TJAM
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15 de dezembro de 2025
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Encerramento de conta: banco responde por retenção de valores e indeniza danos à imagem de empresa
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15 de dezembro de 2025
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Lógica que se impõe: sendo o juízo incompetente, extinguir o processo é erro crasso, diz TJAM
João
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14 de dezembro de 2025
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Banco deve indenizar cliente por descontos de juros de encargos de crédito não contratado no Amazonas
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14 de dezembro de 2025
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Nem um, nem o outro: ajuste por cotas de FPM durante ação implica renúncia de pedido por Município
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14 de dezembro de 2025
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TRE-AM encerra 2025 com Pleno de maioria feminina
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13 de dezembro de 2025
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TRE-AM reconhece fraude à cota de gênero em Benjamin Constant
Aline
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13 de dezembro de 2025
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MPAM publica lista final de aprovados para estágio em Direito
Aline
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13 de dezembro de 2025
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