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Direito à Saúde impõe obrigação ao Estado do Amazonas de realizar procedimento cirúrgico
João
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5 de agosto de 2021
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Consumidor não pode ser privado do fornecimento de energia elétrica, decide Justiça do Amazonas
João
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4 de agosto de 2021
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Juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para recuperação judicial, firma TJAM
João
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4 de agosto de 2021
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Afastamento de Militares é anulado pelo TJAM por indicar violação aos princípios constitucionais
João
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4 de agosto de 2021
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Desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal, é reconhecida pelo TJAM
João
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4 de agosto de 2021
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TJAM decide que cobrança indevida de cheque prescrito gera indenização por danos morais e materiais
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Juíza de Manaus decide requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica
João
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3 de agosto de 2021
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TJAM decide que Bradesco deve indenizar consumidora por serviços cobrados indevidamente
João
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3 de agosto de 2021
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No Amazonas, religação de energia deve ser promovida quando há débitos discutidos em juízo
João
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3 de agosto de 2021
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Testemunho de policiais sobre tráfico de entorpecentes, tem alto valor probatório no Amazonas
João
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3 de agosto de 2021
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