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Proporcionalidade exigida: Justiça majora indenização por recusa de atendimento médico a criança
João
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4 de janeiro de 2026
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Dever que chama: Município tem obrigação de garantir medicamento prescrito por médico
João
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4 de janeiro de 2026
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Pendência que se impõe: Múltiplas ações sobre auxílio-fardamento não bastam para instauração de IRDR
João
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4 de janeiro de 2026
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Justiça aplica IRDR, invalida cartão consignado e reconhece dano ao consumidor
João
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4 de janeiro de 2026
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Débitos de IPVA não recaem sobre antigo dono quando comprador não faz a transferência, fixa Justiça
João
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3 de janeiro de 2026
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Opção não proporcionada: Turma Recursal reconhece falta de escolha da seguradora e manda indenizar
João
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3 de janeiro de 2026
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Sentença reformada: a falta de reclamação administrativa não afasta dano por prática abusiva de banco
João
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3 de janeiro de 2026
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Amazonas
Sem flagrante ilegalidade, a alegação de erro na condenação final exige revisão, não HC, reitera STJ
João
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2 de janeiro de 2026
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Amazonas
Amazonas passa a exigir comunicação compulsória de gravidez em menores de 14 anos
João
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2 de janeiro de 2026
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Amazonas
Resultado definitivo da prova oral do concurso da magistratura do TJAM é divulgado
Aline
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2 de janeiro de 2026
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