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Exigir extrato bancário para comprovar crédito em ação de RMC viola regra da inversão do ônus da prova
João
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13 de novembro de 2025
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Indenização requerida sob alegação de restrição de crédito exige prova da negativação
João
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13 de novembro de 2025
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Amazonas
Uso do cartão e senha em terminal eletrônico depõe contra falta de empréstimo e movimento do dinheiro
João
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13 de novembro de 2025
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MPAM encerra inscrições para seleção de estagiários de Direito nesta sexta (14)
Aline
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12 de novembro de 2025
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Águas de Manaus é condenada a cancelar multas aplicadas a imóvel desocupado de consumidor
Aline
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12 de novembro de 2025
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STJ: Sem diálogo com a decisão que absolve o réu, recurso não supera crivo de admissão
João
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12 de novembro de 2025
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Estender indenização por falhas da Amazonas Energia à esposa do titular da conta ofende bom senso
João
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12 de novembro de 2025
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Amazonas
Sem danos: atraso de voo inferior a quatro horas não causa prejuízos indenizáveis
João
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12 de novembro de 2025
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Justiça condena Estado a indenizar por assédio moral cometido em escola no Amazonas
João
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12 de novembro de 2025
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Amazonas
STF derruba absolvição no STJ e restaura condenação de réu por tráfico de drogas no Amazonas
João
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12 de novembro de 2025
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