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Mandado de segurança não suspende processo disciplinar sem prova pré-constituída de ilegalidade
João
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30 de dezembro de 2025
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Justiça autoriza uso de valores bloqueados para custear cirurgias cardíacas no Francisca Mendes
João
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29 de dezembro de 2025
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Certidão fiscal provisória em disputa do ISS exige exame do mérito para se manter, decide TJAM
João
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29 de dezembro de 2025
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Pensão por morte: Justiça reconhece união estável retomada após divórcio e concede benefício no Amazonas
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29 de dezembro de 2025
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Critério flexível: Justiça admite relativização do limite de renda para concessão do BPC
João
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29 de dezembro de 2025
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Caso Benício: HC questiona reiteração de pedidos de prisão preventiva sem fato novo e aponta constrangimento
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28 de dezembro de 2025
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CNMP encerra 2025 sem concluir julgamento de PAD contra promotor aposentado do Amazonas
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28 de dezembro de 2025
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Resistência longa: ato administrativa atacado apenas no plantão judicial revela urgência artificial
João
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28 de dezembro de 2025
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Banco deve suportar prejuízos de falhas ao autorizar compras ‘sem cartão presente’, fixa Justiça
João
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28 de dezembro de 2025
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Vinculação forçada não vale: Banco devolve em dobro valores cobrados de seguro para conceder empréstimo
João
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28 de dezembro de 2025
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