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TJAM nega recurso e mantém entendimento sobre dano moral em descontos de “cesta de serviços”
Aline
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4 de setembro de 2025
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Amazonas
Cobrança de tarifa mínima em condomínio com hidrômetro único é considerada lícita pelo TJAM
Aline
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4 de setembro de 2025
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Amazonas
DPE-AM abre caminhos para ampliar o acesso de pacientes a medicamentos do SUS
Aline
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4 de setembro de 2025
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Amazonas
MPF recomenda fiscalização rigorosa sobre método de extração do ouro
Aline
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4 de setembro de 2025
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Amazonas
Alegação de falsa assinatura exige perícia e afasta competência dos Juizados, define Turma Recursal
João
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4 de setembro de 2025
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Amazonas
Convenção de Montreal não vale para atraso de voo doméstico, fixa Justiça contra Azul
João
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4 de setembro de 2025
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Amazonas
STF mantém decisão do TJAM e afasta pagamento de cargo comissionado sem ato de nomeação
João
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4 de setembro de 2025
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Amazonas
STF confirma que Amazonas deve repassar contribuição sindical de oficiais de justiça
João
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4 de setembro de 2025
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Amazonas
STF: Provas múltiplas do tráfico de drogas, já examinadas, impedem reavaliação da condenação
João
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4 de setembro de 2025
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Amazonas
Escrivães e investigadores do Amazonas devem ser promovidos com retroativos desde 2016
João
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3 de setembro de 2025
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