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Sem demonstração de uso indevido de área pública em Manaus, inexiste interesse em ação cível
João
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18 de março de 2022
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Cobranças abusivas da empresa Honda contra consumidor são convertidas em danos morais em Manaus
João
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17 de março de 2022
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Filho que atentou contra a vida de pai tem condenação mantida pelo TJAM
João
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17 de março de 2022
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É dispensável a apreensão da arma de fogo para configurar o roubo majorado, fixa TJAM
João
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17 de março de 2022
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STJ: consumidor no AM que comprou carro zero defeituoso será indenizado e terá veículo substituído
João
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17 de março de 2022
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STJ anula condenação por tráfico em Manaus e determina soltura do acusado
João
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17 de março de 2022
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Militar é condenado por exigir dinheiro da vítima para não ser presa em Manaus
João
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16 de março de 2022
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Destaque
Não há nulidade em processo penal cujo prejuízo não reste demonstrado, julga TJAM
João
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16 de março de 2022
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Rejeição de denúncia por vícios de inquérito policial é decisão prematura, diz TJAM
João
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16 de março de 2022
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Destaque
Acusados de extorquir e ameaçar vítimas em tráfico de drogas em Manaus tem HC negado pelo STJ
João
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16 de março de 2022
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