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Consumidor deve exercer pretensão de reaver valores de corretagem no prazo de três anos
João
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“Saque Terminal” não contratado e descontado mês a mês confere danos morais a cliente do Bradesco
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16 de novembro de 2022
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PGE-AM completa 50 anos celebrando avanços no desenvolvimento da advocacia pública
Aline
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15 de novembro de 2022
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Agredir a irmã por disputa de herança não é violência de gênero a ser examinada pela Maria da Penha
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Juíza Federal do Amazonas manda que sejam tomadas providências para cessar atos antidemocráticos
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15 de novembro de 2022
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Reclamação contra decisão de turma recursal não admite reexame de provas
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Mera consulta sobre juros em tabela do Banco Central não autoriza concluir por prática de abusos
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14 de novembro de 2022
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Juros abusivos praticados por bancos devem ser entendidos sem vínculo à calculadora de internet
João
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14 de novembro de 2022
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Posse irregular de arma de fogo em casa é hipótese de crime que viabiliza a prisão em flagrante
João
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Tráfico em área de intenso movimento de drogas pode confirmar flagrante e condenação
João
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