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TRF1 define horário de funcionamento da Justiça Federal da 1ª Região durante jogos da Copa do Mundo

Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022 o atendimento ao público e o expediente no âmbito...
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Uso irregular de nome para ser considerado danoso implica na demonstração dos prejuízos sofridos

O Desembargador Domingos Jorge Chalub, no exame de recurso do Município de Maués, contra uma sentença que o condenou em danos morais, fixou que...
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MP apura gestão de verbas de Associação de Boi Garantido em Parintins/AM

O Promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, do Ministério Público do Amazonas, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão da Associação...
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Águas de Manaus indenizará cliente por se constatar defeito em medidor

A Desembargadora Mirza Telma de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que um consumidor deverá ser indenizado pela Águas de Manaus, com...
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‘Chupa-Cabra’ era usado por criminosos em Manaus para obter dados de clientes da Caixa Econômica

No Amazonas, a Justiça Federal condenou dois acusados pelo Ministério Público Federal de tentarem subtrair, mediante dispositivo eletrônico (chupa-cabra), dados bancários de clientes de...
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Abuso de banco na insistência de cobranças de serviços não autorizados gera dever de indenizar

O Desembargador Domingos Jorge Chalub, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que o correntista de banco terá direito, na hipótese de ser alvo...
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Consumidor não pode alegar prescrição de dívida se a demora para compor o processo é da Justiça

Não se justifica o acolhimento da prescrição intercorrente se a paralisação da execução ocorre por inércia do Poder Judiciário, fixou a Desembargadora Nélia Caminha...
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Matar o primo com golpes de madeira por ciúme da ex é conduta fútil e cruel

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Tribunal de Justiça do Amazonas, relatou recurso no qual negou a João Rodrigues Ramos o pedido de...
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