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Não é ilegal pagar-se a Auditores subsídio de Conselheiro do TCE/AM quando em substituição, diz STF
João
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5 de julho de 2022
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É possível concessão de benefício previdenciário diverso do pedido, define TJAM
João
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4 de julho de 2022
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Estupro de Vulnerável com vítima sobrinha impõe a acusado no Amazonas aumento de pena
João
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4 de julho de 2022
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Processo Administrativo é válido para expulsão de militar da Corporação no Amazonas
João
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4 de julho de 2022
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Indícios de Autoria são suficientes para o Júri correlacionar com a materialidade do crime
João
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4 de julho de 2022
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Degravação de escuta telefônica com interpretação pessoal é nula, diz decisão no Amazonas
João
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4 de julho de 2022
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Tese de porte para uso próprio é incompatível ante provas de mercancia das drogas
João
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3 de julho de 2022
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Excesso de passageiros em barcos no Amazonas é atentado à segurança fluvial
João
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3 de julho de 2022
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Transporte ilegal de pirarucu no Amazonas é ato criminoso tanto quanto a pesca em período proibido
João
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3 de julho de 2022
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Habeas Corpus reiterado importa em fatos e fundamentos novos reafirma decisão no Amazonas
João
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3 de julho de 2022
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