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Partilha de bens é questão que não anula sentença que decide sobre união estável, firma TJAM
João
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5 de junho de 2022
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Inquérito que apura a morte da servidora do TRT/AM segue com possível negativa de autoria
João
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4 de junho de 2022
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Pena de demissão de servidor não é anulada com meras suposições, diz Justiça do Amazonas
João
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4 de junho de 2022
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IPTU inexigível ante a prescrição do crédito não deve impedir venda de imóvel em Manaus
João
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4 de junho de 2022
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Imóvel do qual a ação pede o despejo da viúva não firma conexão com o juízo do inventário em Manaus
João
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4 de junho de 2022
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Flagrante e invasão de domicílio devem ser apreciados no contexto fático anterior à prisão diz TJAM
João
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4 de junho de 2022
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Indenização por morte de preso em Manaus não pode ser pedida com reconhecimento de união estável
João
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4 de junho de 2022
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No furto a substituição da prisão por prestação de serviços impede a suspensão da pena, firma TJAM
João
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3 de junho de 2022
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Desmantelar Organização Criminosa justifica prisão preventiva, diz decisão em HC no Amazonas
João
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3 de junho de 2022
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Servidor consegue restaurar aposentadoria que é anulada por falta de citação da AmazonPrev
João
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3 de junho de 2022
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