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Alteração de voo justificada por condições desfavoráveis do tempo não é indenizável
João
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8 de agosto de 2022
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Mãe reúne provas de que filho condenado por latrocínio é inocente e novas testemunhas serão ouvidas
João
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8 de agosto de 2022
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Sem interesse de punir ante prescrição imaginária, juiz atende promotor e encerra processo penal
João
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8 de agosto de 2022
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Se a intenção de roubar não se consumou porque a vítima reagiu e quase morre há latrocínio tentado
João
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7 de agosto de 2022
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Não basta que o apenado alegue que não pode pagar a pena de multa para a tornar inexigível diz TJAM
João
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7 de agosto de 2022
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Alegação de tortura sem prova que a confirme mantém validade de condenação em Manaus
João
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7 de agosto de 2022
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Habeas Corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso, diz TJAM
João
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7 de agosto de 2022
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Estupro de que resulte condenação deve ter pena fixada ante a intensidade da conduta
João
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7 de agosto de 2022
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Banco que não prova que cliente contratou cartão de crédito consignado é obrigado a indenizar
João
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6 de agosto de 2022
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Aprovado em concurso nível médio não pode deixar de ser nomeado por ter curso superior
João
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6 de agosto de 2022
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