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TJAM: Reclamação Constitucional não pode ser admitida como Mandado de Segurança
João
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26 de novembro de 2021
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Diagnóstico unilateral sobre medição de contadores pela Amazonas Energia é vexatório a consumidor
João
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25 de novembro de 2021
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Tribunal do Amazonas decide que sentença é momento inoportuno para inverter ônus da prova
João
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25 de novembro de 2021
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Erro judiciário não demonstrado desautoriza atendimento de pedido de Revisão Criminal em Manaus
João
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25 de novembro de 2021
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Banco Bradesco é condenado por prejuízos morais decorrentes de cobranças indevidas no Amazonas
João
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25 de novembro de 2021
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Embora nulo o contrato, TJAM admite indenização pela Administração Pública desde que justo
João
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25 de novembro de 2021
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Servidor que teria alterado dados cadastrais no Sistema SAJ tem pena mantida por TJAM
João
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24 de novembro de 2021
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Não há direito subjetivo das partes na substituição de testemunhas diz juiz do Amazonas
João
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24 de novembro de 2021
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Não é possível impor regime de pena mais severo a condenado sem recurso do MPAM diz TJ/AM
João
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24 de novembro de 2021
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Terceirização, por si só, não leva à conclusão de candidato ser preterido em nomeação diz TJAM
João
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24 de novembro de 2021
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