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Efeitos patrimoniais da união estável exigem prova da comunhão dentro do período reivindicado
João
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3 de dezembro de 2022
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Sem falha judicial na sentença não se assegura revisão que acusa nulidade na fixação da pena
João
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3 de dezembro de 2022
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Defesa do réu deve corrigir erros processuais no momento correto
João
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3 de dezembro de 2022
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Chamar idoso de ‘velho safado’ demonstra que ofensor merece maior censura penal
João
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2 de dezembro de 2022
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Em Tefé, Justiça determina prisão de policiais suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas
Aline
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2 de dezembro de 2022
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Ser preso logo após a prática de roubo não desfaz a consumação do crime
João
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2 de dezembro de 2022
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Direito líquido e certo em ação contra Amazonas Energia deve ser discutido na Justiça Federal
João
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2 de dezembro de 2022
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Câmaras Reunidas do TJAM extinguem processo na origem por litispendência
Aline
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1 de dezembro de 2022
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Câmara Municipal de Manaus concede título de cidadão manauara a magistrado do TRT-11
Aline
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1 de dezembro de 2022
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TRE/AM abre vaga para titularidade da 40.ª Zona Eleitoral, em Manaus
Aline
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1 de dezembro de 2022
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