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TJAM: Doença grave que autoriza prisão domiciliar não é a mesma que pode afastar do trabalho
João
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15 de dezembro de 2021
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TJAM firma: Habeas Corpus não é sede adequada para a discussão de negativa de autoria de crime
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15 de dezembro de 2021
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Reincidência não permite privilégio em pena por tráfico de drogas no Amazonas
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14 de dezembro de 2021
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É nula a decisão que reconhece falta grave em execução penal sem audiência de justificação,diz TJAM
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14 de dezembro de 2021
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TJ-AM firma que ações penais em curso não impedem o reconhecimento de Tráfico Privilegiado
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14 de dezembro de 2021
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Pena-base no mínimo legal não pode ser diminuída por atenuante, julga Tribunal do Amazonas
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14 de dezembro de 2021
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Violência narrada pela vítima da subtração do aparelho celular mantém pena por roubo em Manaus
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14 de dezembro de 2021
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TJAM: Medidas protetivas de urgência podem ser renovadas a favor da mulher mesmo sem prévio pedido
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14 de dezembro de 2021
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TJAM: É prescindível a intimação do apenado sobre revogação obrigatória do livramento condicional
João
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13 de dezembro de 2021
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Ausência de recurso do Ministério Público permite prescrição em crime de trânsito no Amazonas
João
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