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Promessa de compra de dívida firma condenação de banco em Manaus
João
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Ato sexual que envolve menor de 14 anos, mesmo sem contato físico, não é importunação, é estupro
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Em crime de violência doméstica, agressor não é isento de pena por se reconciliar com a vítima
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Cabe indenização de seguro por morte decorrente de latrocínio, diz Justiça do Amazonas
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Policial Militar deve se manter em cargo público por força de decisão judicial
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Não se declara prescrição de crime fora dos marcos interruptivos do direito de punir
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Revisão Criminal não é cabível para apreciar provas já analisadas
João
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