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Violência doméstica impõe condenação penal com reparação mínima de danos diz juiz do Amazonas
João
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21 de dezembro de 2021
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Danos morais tem valores revistos pelo TJAM para se adequarem a entendimento de Corte de Justiça
João
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21 de dezembro de 2021
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Mero executor do ato dito ilegal não tem legitimidade para compor Mandado de Segurança, julga TJAM
João
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21 de dezembro de 2021
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TJAM: Sem contemporaneidade de motivos a fatos não é possível decreto de prisão preventiva
João
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21 de dezembro de 2021
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Tese de que réu esteve sob efeito de álcool deve ser debatida no Plenário do Júri no Amazonas
João
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20 de dezembro de 2021
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Tjam diz: Matéria que não vincula a imagem do investigado ao crime noticiado não causa dano moral
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20 de dezembro de 2021
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Claro S.A é condenada a reparar consumidor de Manaus por não atender pedido de cancelamento de TV
João
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20 de dezembro de 2021
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Pressupostos de admissibilidade de ação constitucional devem ser observados, diz TJAM
João
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20 de dezembro de 2021
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TJAM define: promoção de servidor público por decisão judicial não depende de trânsito em julgado
João
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20 de dezembro de 2021
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Recusa ao comparecimento de exame de DNA autoriza presunção de paternidade em Manaus
João
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20 de dezembro de 2021
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