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Estudante ganha direito de se matricular em curso de graduação na UEA
Aline
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6 de outubro de 2022
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Multas impostas pelo não cumprimento de decisões judiciais devem ser razoáveis e proporcionais
João
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6 de outubro de 2022
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Réu condenado em decisão que se evidencia segura não pode ser beneficiado pela dúvida
João
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6 de outubro de 2022
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STF suspende proibição de instalação de medidores externos de energia elétrica no AM
Aline
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6 de outubro de 2022
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Dívida prescrita de consumidor no Amazonas não deve constar de registro em cadastros
João
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6 de outubro de 2022
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Consumidor no Amazonas é indenizado por cobrança de cartão de crédito não contratado
João
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6 de outubro de 2022
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Servidor do Amazonas pode se afastar do cargo com salário para estudos se a Administração permitir
João
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5 de outubro de 2022
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Fundada suspeita sobre o flagranteado por tráfico de drogas afasta alegação de provas ilícitas
João
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5 de outubro de 2022
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Período de graça de precatórios não admite juros mas permite correção monetária
João
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5 de outubro de 2022
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Natureza e quantidade da droga permitem de início a aplicação de pena mais grave
João
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5 de outubro de 2022
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