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Prazo de 5 dias é tempo razoável para sistema bancário suspender cobranças indevidas ao consumidor
João
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20 de outubro de 2022
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Fatos e fundamentos de crime julgado não podem ser reapreciados em revisão criminal
João
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20 de outubro de 2022
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Não havendo provas de posse injusta afasta-se o direito de reivindicação de imóvel em Manaus
João
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20 de outubro de 2022
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Pensão por morte é concedido a neta que vivia sob a guarda da avó no Amazonas
João
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20 de outubro de 2022
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Consumidor não deve pagar por tarifas não contratadas com instituição financeira
João
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19 de outubro de 2022
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Consumidor tem o direito de que banco seja multado por não cumprir suspensão de cobranças indevidas
João
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19 de outubro de 2022
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Valores indevidos pelo consumidor devem ser restituídos com correção desde a data do ato danoso
João
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19 de outubro de 2022
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Destaque
Candidato aprovado em concurso tem direito à nomeação se provada omissão do administrador
João
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19 de outubro de 2022
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Paciente tem a garantia do direito à saúde, mas a urgência para cirurgia deve ser demonstrada
João
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19 de outubro de 2022
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Destaque
Majoração de Valor de ICMS/Amazonas somente se impõe com amparo em reserva legal
João
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18 de outubro de 2022
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