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Sexo com menor de 14 anos não evidenciado em laudo, não é causa de absolvição de réu
João
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20 de janeiro de 2023
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TJAM suspende reintegração de posse que não seguiu critérios do STF
Aline
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20 de janeiro de 2023
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Ofender a livre escolha do consumidor na escolha de produtos e serviços gera o dever de indenizar
João
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20 de janeiro de 2023
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Cliente que teve descontos de banco por oito anos terá devolução em dobro da cobrança irregular
João
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20 de janeiro de 2023
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Amazonas deve cumprir ordem judicial para reforma de Escola em situação precária
João
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19 de janeiro de 2023
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3ª Turma do TRT-11 admite Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade e Inconvencionalidade
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19 de janeiro de 2023
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CNJ diz que avaliará atividades político-partidárias de Luís Carlos Valois nas Redes Sociais
João
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19 de janeiro de 2023
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Financeira pode corrigir pedido de busca e apreensão por falta de provas da mora do devedor
João
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19 de janeiro de 2023
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TCE-AM adere à distribuição eletrônica de processos
Aline
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19 de janeiro de 2023
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Sem prévia notificação, consumidor não pode ser inscrito no SPC
João
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19 de janeiro de 2023
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