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Estado do Amazonas tem dever de indenizar em face de contrato verbal por transação comercial
João
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30 de agosto de 2021
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Recurso de agravo não permite análise de mérito de tutela provisória concedida no Amazonas
João
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30 de agosto de 2021
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Decisões podem ser modificadas por embargos quando incidirem em equívocos, fixa TJAM
João
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30 de agosto de 2021
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Falha na compra e venda de carro com isenção de ICMS por deficiente resulta em danos, diz TJAM
João
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30 de agosto de 2021
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Ação de revisão de contrato bancário poderá definir direitos do consumidor, firma TJAM
João
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29 de agosto de 2021
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Maioridade cessa a presunção da necessidade de alimentos e surge o dever de provar, define TJAM
João
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29 de agosto de 2021
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Prazo para converter férias/licença prêmio em dinheiro conta após aposentadoria, fixa TJAM
João
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29 de agosto de 2021
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Custeio direto de despesas alimentícias podem ser compensadas em pensão, firma TJAM
João
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29 de agosto de 2021
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No Amazonas, negativação do nome do devedor por órgãos de proteção ao crédito gera dano moral
João
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29 de agosto de 2021
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TJAM decide que não há direito à chamada em concurso quando está além do alcance de classificação
João
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28 de agosto de 2021
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