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Exposição pública decorrente de filmagem clandestina não é tolerado pelo TJAM
João
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28 de agosto de 2021
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Revisão Criminal não reexamina provas já apreciadas, mas redimensiona pena, diz TJAM
João
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27 de agosto de 2021
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TJAM decide aumento de pensão alimentícia ao filho menor, respeitando a capacidade financeira do pai
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27 de agosto de 2021
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Para TJAM, banco que obriga cliente a contratar serviço diverso a fim de obter o desejado, é nulo
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27 de agosto de 2021
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TJAM anula ato do TCE/AM que revogou aposentadoria de professora
João
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27 de agosto de 2021
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TJAM condena Banco Bradesco a indenizar cliente sobre cobranças de tarifas não contratadas
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27 de agosto de 2021
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Recusa no atendimento de plano de saúde gera responsabilidade solidária de hospital no Amazonas
João
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26 de agosto de 2021
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Conflitos sobre promessa de compra de imóvel exigem análise de mérito, fixa TJAM
João
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26 de agosto de 2021
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Sentença que usa inquéritos e ações penais em curso para agravar a pena do réu é nula, firma TJAM
João
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26 de agosto de 2021
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Perda auditiva bilateral implica em aposentadoria por invalidez, julga Tribunal do Amazonas
João
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26 de agosto de 2021
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