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A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), contra sentença em primeira...

TRF1 confirma decisão que negou a réu foragido participação remota em audiência de instrução

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que negou a um réu foragido a possibilidade de participar de audiência de...

STF definirá consistência de tratamento diferenciado acerca de licença maternidade no país

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sexta feira (2/8), a ação na qual a Procuradoria-Geral da República contesta o tratamento...

TRT manda indenizar mãe de auxiliar de enfermagem morta por Covid-19

A 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul (SP) condenou um instituto de saúde e, de forma subsidiária, o município de São Paulo a...

Sequestro internacional de crianças: uma preocupação mundial à luz da jurisprudência do STJ

Manter uma criança ou um adolescente longe de casa, sem a autorização de quem tenha a sua guarda legal, já é grave e preocupante...

Combate às mentiras: TSE e Aner unem-se a associações para criação de campanha informativa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e outras 11 associações e instituições relacionadas ao jornalismo profissional lançam,...

Calendário eleitoral: confira as principais datas e os prazos das Eleições 2024

Por meio da Resolução TSE nº 23.738/2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em fevereiro deste ano, as principais datas do Calendário Eleitoral. No...

Perdão tácito do empregador é admitido no caso de demora em demissão por justa causa

Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão por justa causa aplicada a um...

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