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STJ: Homologação de acordo trabalhista não comprova tempo de serviço

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a sentença trabalhista que apenas homologa acordo entre as partes não...
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Manter presos os investigados pela Integration seria ilegal, inclusive Deolane, diz Desembargador

Em decisão proferida na noite de 23 de setembro, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou o relaxamento...
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Justiça mantém condenação por ataque de gato a cachorro em via pública

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de mulher ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, após...
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Condenada por injúria racial pelo TJDFT também deverá indenizar a vítima

A 2ª Vara Criminal de Águas Claras condenou uma mulher a dois anos de reclusão pelo crime de injúria racial, conforme previsto na Lei...
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Acusado de cometer homicídio após discussão acerca de celular é condenado a 28 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Brasília condenou o réu Walase Pereira da Silva a 28 anos e oito meses de prisão, pelos crimes de...
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STF ouve especialistas em audiência sobre lei do Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal realizou nesta segunda-feira (23) a quarta audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de...
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Trabalhador que teve problemas em audiência virtual não pagará custas processuais

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Moraes nega depoimento de promotoras do MPRJ no caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (23) pedido para que as promotoras do Ministério Público do Rio...
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