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Destaque Lateral
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Entenda os próximos passos do julgamento de Bolsonaro no STF
Aline
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8 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
STJ: compartilhamento indevido de dados pessoais gera indenização automática por dano moral
João
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8 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
CNJ decide que rejeição de contas sem débito ou só com multa não impede cargo no Judiciário
João
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8 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
STF abre inscrições para vagas no CNJ com posse prevista para fevereiro de 2026
João
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8 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Fazenda avalia restringir uso de prejuízo fiscal por empresas
João
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8 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
STF discute limites da multa isolada em matéria tributária
João
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7 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Motorista que teve carro danificado por bueiro deve ser indenizado pela prestadora
João
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7 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Herdeiros não podem obrigar viúva a vender imóvel em que viveu com o marido, decide STJ
João
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7 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Comissão aprova projeto que torna obrigatória imagem do veículo com placa em multas por radar
Aline
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6 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Fux leva ao plenário físico do STF julgamento sobre ICMS de energia e telecomunicações
João
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6 de setembro de 2025
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