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Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de 7,44%

O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631– um aumento...
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Com base na nova Lei de Improbidade, Justiça afasta acusação contra assistente social

A Vara Única da Comarca de Angicos julgou improcedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada contra assistente social contratada temporariamente pela Prefeitura do Município. A sentença,...
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Justiça condena a quase 17 anos de prisão mulher que matou ex-sogra de genro

O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri da Capital condenou a 16 anos e oito meses de reclusão Elisabete Elias da Silva...
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DF deve indenizar mãe de homem que morreu em cela de delegacia

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o DF a indenizar...
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Trabalhador é condenado por litigância de má-fé após induzir testemunha a mentir

Com a comprovação de que induziu uma testemunha a mentir em audiência, o trabalhador de uma empresa de alumínio foi condenado e terá que...
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TRT-15 garante continuidade de processo após adesão a Programa de Demissão Voluntária

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, reformou a sentença de primeiro grau e determinou a continuidade...
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Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela...
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STF define que julgamento sobre “pejotização” não alcança motoristas e entregadores de aplicativos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o julgamento em curso sobre a chamada pejotização não abrange os processos que...
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