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Destaque Lateral
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Justiça de SP reconhece responsabilidade municipal e fixa indenização por árvore que atingiu casa
Aline
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22 de fevereiro de 2026
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Consumidor deve ser indenizado por caco de vidro em refrigerante
Aline
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22 de fevereiro de 2026
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Execução não pode ser redirecionada ao espólio quando o contribuinte já estava morto antes da citação
João
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22 de fevereiro de 2026
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É objetivo: Ingestão de refrigerante com fragmento de vidro gera dano moral e condena fabricante
João
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22 de fevereiro de 2026
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Mendonça redefine acesso a provas e amplia autonomia da PF em inquéritos sobre o Banco Master
João
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22 de fevereiro de 2026
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TJ absolve réu por estupro de vulnerável ao reconhecer ausência de crime após formação de família
João
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21 de fevereiro de 2026
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Posição da ANAMPA sobre observância do teto constitucional é referenciada por Dino em decisão
João
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21 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Libertação de presos após anistia expõe limites jurídicos da transição política na Venezuela
João
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21 de fevereiro de 2026
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STF determina devolução à CPI do INSS de dados sigilosos de Daniel Vorcaro
João
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21 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Não basta a brincadeira: Sem prova de intenção de incitar preconceito, não há crime, diz STJ
João
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21 de fevereiro de 2026
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