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Justiça de SP proíbe trabalho infantil em redes sociais sem prévia autorização

Decisão liminar proferida na quarta-feira (27/8) pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP obriga o Facebook e o Instagram a não admitir ou...
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Instituição de ensino é condenada por uso comercial de imagem de aluno sem autorização

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma instituição de ensino a indenizar um aluno, por uso de...
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STF avalia se leis que isentam ou limitam honorários de advogados públicos e privados são constitucionais

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Posse de droga para uso próprio em presídio segue como falta grave, decide STJ

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STF ouve argumentos sobre punições por improbidade administrativa

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