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Destaque Lateral
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Mendonça devolve dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Fechamento de montadora não é caso de força maior para fornecedora demitir empregado
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Porteiro acusado de furtar bala consegue reversão da justa causa; punição foi considerada desproporcional
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça reconhece direito à isenção de IPVA para mãe de criança com autismo
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TRT-RS garante manutenção de plano de saúde a casal homoafetivo às vésperas do parto
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJSP reconhece abandono afetivo e fixa reparação aos filhos
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Passageiro com tetraplegia deve ser indenizado por cia área
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Flávio Dino: omissão legislativa sobre teto remuneratório pode levar STF a instituir regime transitório
João
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJAC rejeita pedido de alteração de nome com finalidade política
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide STJ
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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