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PF apura desvio de recursos públicos e fraudes em licitações no Ceará

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (8) a Operação Underhand, que investiga organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos por meio de fraudes em...

Justiça determina reintegração de empregados demitidos após ação contra banco

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso do Banco do Brasil S.A. contra a reintegração de três advogados de...

Queda em área interna leva shopping a pagar indenização a cliente

A 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso de um shopping e manteve a condenação do estabelecimento a indenizar...

STJ fixa que a taxatividade do rol da ANS admite flexibilização em benefício do paciente

A operadora de plano de saúde responde solidariamente pelo custeio de tratamento médico não incluído no rol da ANS, desde que haja prescrição médica...

Falhas em formulário não anulam direito à ampla defesa

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AGU garante bloqueio de R$ 49 milhões de infratores ambientais na Floresta Amazônica

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CNU: prazo para pedir isenção da taxa de inscrição termina nesta terça

O prazo para que os interessados peçam a isenção da taxa de inscrição da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) terminará às 23h59...

Justiça garante direito de aluno realizar estágio obrigatório em Fisioterapia

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que obriga uma universidade particular do interior catarinense a fornecer...

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