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Destaque Lateral
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CGU recomenda demissão de servidores por uso político da Abin no governo Bolsonaro
João
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1 de janeiro de 2026
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Salário mínimo de 2026 entra em vigor com ganho real limitado por regra fiscal
João
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1 de janeiro de 2026
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É ilegal a preventiva fundada na gravidade abstrata do tráfico e com risco à saúde, diz TJMG
João
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1 de janeiro de 2026
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STJ admite indenização mínima por dano moral em violência doméstica mesmo sem pedido na denúncia
João
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31 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
TST separa legalidade da greve e seus efeitos ao julgar paralisação dos Correios
João
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31 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Transfusão em Testemunha de Jeová afasta indenização quando há risco iminente de morte, decide TJSP
João
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31 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
“Golpe da maquininha” configura furto mediante fraude, e não estelionato, decide Justiça de SP
João
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31 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Extinção do processo após revogação da justiça gratuita autoriza condenação em honorários, decide STJ
João
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31 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Depoimentos no STF sobre o Banco Master expõem divergências na apuração dos fatos
João
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31 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Reconhecimento contaminado e prova frágil impõem absolvição em caso de roubo, decide STJ
João
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30 de dezembro de 2025
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