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Destaque Lateral
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Uso off-label não constitui impedimento para cobertura de medicamento, decide TJSP
Aline
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22 de fevereiro de 2026
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TJSC mantém nulidade de empréstimo consignado com assinatura falsa do beneficiário
Aline
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22 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça de SP reconhece responsabilidade municipal e fixa indenização por árvore que atingiu casa
Aline
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22 de fevereiro de 2026
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Consumidor deve ser indenizado por caco de vidro em refrigerante
Aline
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22 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Execução não pode ser redirecionada ao espólio quando o contribuinte já estava morto antes da citação
João
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22 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
É objetivo: Ingestão de refrigerante com fragmento de vidro gera dano moral e condena fabricante
João
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22 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Mendonça redefine acesso a provas e amplia autonomia da PF em inquéritos sobre o Banco Master
João
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22 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJ absolve réu por estupro de vulnerável ao reconhecer ausência de crime após formação de família
João
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21 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Posição da ANAMPA sobre observância do teto constitucional é referenciada por Dino em decisão
João
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21 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Libertação de presos após anistia expõe limites jurídicos da transição política na Venezuela
João
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21 de fevereiro de 2026
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