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Justiça do Trabalho condena clube de futebol por dispensa discriminatória e determina reintegração

Sentença da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu dispensa discriminatória e determinou a reintegração de inspetor da Sociedade Esportiva Palmeiras. A decisão...

Polícia age em 6 estados combatendo golpe do falso advogado

Uma operação policial deflagrada hoje (20) investiga uma organização criminosa envolvida na invasão de sistemas do governo federal e de Tribunais de Justiça de...

CCJ do Senado aprova novo código eleitoral com 900 artigos

Após diversos adiamentos ao longo do ano, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei...

Decisão de Dino sobre sanções estrangeiras gera impacto no mercado financeiro

O mercado financeiro registrou forte desvalorização das ações de bancos nacionais após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que condicionou...

Regime de Maduro, acusado de cartel narcoterrorista, reage ao envio de navios de guerra à costa da Venezuela

A escalada retórica entre Washington e Caracas atingiu novo patamar após a Casa Branca classificar o governo de Nicolás Maduro como “cartel narcoterrorista” e...

CCJ do Senado aprova voto impresso no novo Código Eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida...

Oposição derrota base governista e assume presidência da CPMI do INSS

A eleição da mesa diretora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada nesta quarta-feira (20/8), evidenciou a prevalência da deliberação colegiada...

Planos de saúde são responsabilizados por pagamento como tomadores de serviço de psicóloga

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de várias tomadoras de serviço, que eram operadoras de saúde, pelo pagamento...

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Defeitos ocultos não reparados no veículo adquirido para uso profissional ensejam indenização, fixa Justiça

Quem adquire um bem com vício oculto — ou seja, com defeito grave que não era visível no momento...

Sem contrato que autorize, banco responde por descontos automáticos a título de mora, fixa Justiça

A cobrança de encargos bancários, como "Mora Cred Pess" e "Enc Lim Crédito", exige autorização prévia e expressa do...

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A empresa que fornece água não pode cortar o serviço por conta de dívidas antigas, nem aplicar multa por...

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