Câmara dos deputados aprova emenda que restabelece despacho gratuito de bagagem em voos

Câmara dos deputados aprova emenda que restabelece despacho gratuito de bagagem em voos

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26) emenda que restabelece a gratuidade de bagagens despachadas nos voos. A mudança foi incluída na Medida Provisória 1089/21, que altera regras da aviação civil. A MP seguirá para o Senado.

A maioria dos parlamentares defendeu a retomada das bagagens gratuitas e destacou que a expectativa de barateamento das passagens aéreas com a cobrança do despacho de malas não se concretizou.

Autora da emenda aprovada, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que os deputados foram enganados. “As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, disse.

O líder do Republicanos, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), afirmou que os deputados precisam rever a cobrança das bagagens. “Falaram à época que era necessário cobrar pela bagagem para que houvesse redução do custo das passagens. Mas o que nós vemos sempre são as empresas com aquela política da economia do palitinho enriquecendo cada vez mais e mais”, declarou.

Carvalho ressaltou que a votação passa o recado para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que, se os acordos não forem cumpridos, a Câmara tem o poder de rever as decisões já tomadas se houver prejuízos para o consumidor.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais

Sem base legal, Justiça nega indenização por acidente antes coberto pelo DPVAT

A ausência de base legal para o pagamento do antigo seguro obrigatório levou a Justiça Federal do Amazonas a negar o pedido de indenização...

Águas de Manaus não pode cobrar por excesso de consumo se retira hidrômetro e impede perícia

Decisão do TJAM manteve refaturamento das contas e nulidade de confissão de dívida após concluir que retirada do equipamento pela própria concessionária inviabilizou prova...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sem base legal, Justiça nega indenização por acidente antes coberto pelo DPVAT

A ausência de base legal para o pagamento do antigo seguro obrigatório levou a Justiça Federal do Amazonas a...

Águas de Manaus não pode cobrar por excesso de consumo se retira hidrômetro e impede perícia

Decisão do TJAM manteve refaturamento das contas e nulidade de confissão de dívida após concluir que retirada do equipamento...

HC contra demora na análise de pedido não pode ser ampliado para discutir o mérito da prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um habeas corpus impetrado para combater a demora de um tribunal...

Projeto consolida regras rígidas de prisão para condenados por crimes graves

O Projeto de Lei 1944/26 consolida critérios mais rigorosos para que presos condenados por crimes graves mudem de regime...