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Decisão do Tribunal de Justiça é comemorada pelo Sinpol- o Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Amazonas. Com embargos da Diretoria de Assuntos...
No Rio de Janeiro, proprietários de cães suspeitam que seus animais foram envenenados nas ruas do Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca. Essas pessoas...
Constitui excesso de formalismo que destoa dos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas a sentença judicial que declara extinto o processo,...