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João

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Entrar na Justiça e perder o processo não significa, automaticamente, que a pessoa tenha cometido um abuso ou deva indenizar a outra parte por...

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Dever de diligência: Uso continuado de veículo com vício oculto pode afastar a troca por outro zero km

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TJAM decidirá, em IRDR, se venda de celular sem carregador gera dano moral

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STF, Executivo e Congresso discutem reajuste do teto constitucional como parte de transição de penduricalhos

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STF : pensão por morte de servidor deve observar teto antes do cálculo do benefício

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Trancamento de ação por uso de delação gera reação da PGR no STF; órgão pede uniformidade de decisões

A Procuradoria-Geral da República questionou entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual denúncia não pode ser recebida quando fundada...

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