A prisão civil do devedor de alimentos é uma das exceções mais severas admitidas pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Justamente por isso, ela não tolera atalhos...
A Justiça Federal reafirmou que manifestações de apologia ao nazismo, mesmo quando feitas de forma isolada em redes sociais, configuram crime de racismo e...
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou procedente açao promovida pelo Ministério Público e declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual...