Responsável por orientar, fiscalizar e promover o aprimoramento da atuação de todos os ramos do Ministério Público no Brasil, o Conselho Nacional do Ministério...
O Partido Novo apresentou ao Ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido de aditamento na Arguição de Descumprimento de...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu transferir para a Justiça Federal no Amazonas a investigação e o julgamento do homicídio...
Conhecida como pescaria probatória, fishing expedition é uma prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro – o qual não admite investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo...
Embora o juiz tenha livre convencimento motivado dos fatos comprovadamente constante nos autos, o magistrado encontra-se, algumas vezes, limitado ao entendimento jurídico emanado de...
A juíza Irlena Benchimol, da Primeira Turma Recursal do Amazonas, decidiu manter a condenação imposta à Uber por bloquear indevidamente a conta de um...