Com voto condutor do Desembargador João de Jesus Abdala Simões, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou o prosseguimento...
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por suas Câmaras Reunidas, aceitou pedido formulado pela Vibra Energia S.A e julgou procedente ação rescisória que...
A Justiça existe para garantir os direitos das pessoas e promover a resolução equilibrada de conflitos, garantindo a correta aplicação da lei. No entanto,...
Entraves administrativos, como transferência e liberação de senhas que demandem prazos mais razoáveis, ou problemas financeiros, não justificam a cassação de uma medida de...