A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou improcedente apelação do Estado do Amazonas, que defendeu a inclusão do comprador...
A proteção ao trabalho não determina que toda forma de prestação remunerada de serviços deva ser enquadrada como relação de emprego. Assim, é plenamente...
Com deferimento de liminar e com destaque para a aplicação correta de princípios constitucionais e de pressupostos processuais, o Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil,...
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria do Desembargador Délcio Santos, confirmou que créditos decorrentes de indenização por danos morais reflexos...
O debate sobre a licitude ou não da busca domiciliar não pode ser encerrado de maneira antecipada, especialmente na fase inicial do processo. Exige-se...
O Ministério Público da Bolívia solicita a prisão do ex-presidente Evo Morales sob acusação de estupro, exploração e tráfico de pessoas, envolvendo uma adolescente...
O Supremo Tribunal Federal (STF), com voto do ministro Luís Roberto Barroso, decidiu, por unanimidade, manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...