A prorrogação automática da validade da licença ambiental, conforme previsto na lei, pode ocorrer em situações em que os prazos para a tramitação do...
No habeas corpus, a defesa sustentou que o reconhecimento fotográfico não seguiu as formalidades previstas no art. 226 do CPP. Apontou que a condenação...
O Supremo Tribunal Federal (STF), com voto da Ministra Cármen Lúcia, concluiu neste fim de semana o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...