Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

TJ-AM: Responsabilidade do fornecedor é objetiva, mas há limites na aplicação do CDC

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria do Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, reforçou em decisão a...

Prefeito de Coari e Adail Filho enfrentam recurso que apura escândalo com doadores de campanha

Com a atuação do Ministério Público do Amazonas, as irregularidades que envolveram a doação de um terreno público a uma empresa pelo Município de...

Jornalista que em vídeo expôs tornozeleira e desafiou Moraes é preso pela Federal

O radialista Roque Saldanha foi preso na sexta-feira (20), em Colatina (ES), após quebrar a tornozeleira eletrônica e gravar vídeos atacando o ministro Alexandre...

Remoção de servidor em razão de saúde exige parecer de junta médica oficial, define TJ-AM

O Tribunal de Justiça do Amazonas, em decisão relatada pela Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, fixou que o direito à remoção do servidor...

Restrições fiscais não impedem o Estado de pagar direito de servidor, diz Justiça

O TJAM reconheceu o direito de um polícial civil ao reajuste salarial previsto na Lei Estadual n.º 4.576/2018, garantindo a implementação do reajuste. No...

Má-fé não se presume; se o autor do pedido não derruba a prova de que contratou, deve pagar

Embora na sistemática do CDC as relações jurídicas devam sempre ser interpretadas em favor do consumidor, isso não significa que a má-fé do fornecedor...

Congresso promulga emenda constitucional que corta gastos

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre outros pontos,...

Campbell afasta Juiz de Campo Grande por envolvimento em fraude judicial

O Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça determinou, o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira do cargo por indícios de envolvimento...

Must read

Piso salarial de professor não pode ser completado com gratificações para atingir o mínimo legal

Sentença condena Município de Juruá a pagar diferenças salariais...

Companhia aérea não responde por cancelamento de passagem emitida com milhas de terceiro

Justiça afasta responsabilidade da Gol por reserva adquirida pela...
- Advertisement -spot_imgspot_img