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João

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A decisão do Ministro Flávio Dino e o fim do “teto simbólico”

Por João de Holanda Farias, Advogado A decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal clara — os...

7 de fevereiro de 2026

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Eliminação sem lastro: Justiça manda instituição reintegrar bolsa de estudo a estudante de Medicina

A Justiça Federal em Manaus anulou o ato administrativo que desclassificou candidata do processo seletivo de bolsas de estudo para o curso de Medicina,...

7 de fevereiro de 2026

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Plano de saúde é condenado por fechar hospital na véspera do parto de gestante de alto risco

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7 de fevereiro de 2026

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Sem indícios de fraude, COAF não pode ser usado na execução de dívida trabalhista, decide TRT

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento a agravo de petição interposto por exequente que pretendia a expedição...

7 de fevereiro de 2026

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Contrato antigo não afasta exigência de nota mínima no Enem para transferência pelo Fies, diz TRF1

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7 de fevereiro de 2026

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STJ decide que morte de beneficiário do seguro não aumenta a quota-parte de quem sobreviveu

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7 de fevereiro de 2026

Amazônia

Direito à inclusão: TRF1 garante tempo adicional no Enem a candidato com TDAH

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7 de fevereiro de 2026

Amazonas