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João

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O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, conferindo aos herdeiros legitimidade para ajuizar ou prosseguir ação indenizatória. Com base...

TCE-AM julga contas da SEMULSP, aplica multas e recomenda plano para aterro sanitário em Manaus

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Ações sobre exposição ao DDT devem ser suspensas por tese em IRDR, decide Justiça no Amazonas

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