O caso ilustra como a recusa indevida em acionar a cobertura securitária empurra o mutuário a um circuito de protocolos, negativas padronizadas e risco...
A abusividade de juros em contratos bancários pode ser aferida a partir de cláusulas e documentos já constantes dos autos, sem necessidade de perícia...
A exigência constitucional de concurso público, frequentemente lembrada em ações de improbidade e representações de controle externo, voltou ao centro do debate administrativo no...
A omissão administrativa em implementar progressões funcionais previstas em lei não pode converter direito subjetivo do servidor em mera expectativa condicionada à conveniência estatal....
A reparação por dano moral, em casos de violação à dignidade no ambiente de trabalho, não se afasta com justificativas meramente estruturais apresentadas pelo...
Apesar do salvo-conduto concedido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas ter barrado a prisão preventiva da médica Juliana Brasil Santos e afastado a possibilidade...