A ausência de interrogatório do investigado na fase policial, por si só, não configura cerceamento de defesa nem invalida a decretação de prisão preventiva...
No caso concreto, a Justiça Federal entendeu que o ente público não pode reconhecer oficialmente que deve valores retroativos ao servidor e, ainda assim,...
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que julgou improcedentes os pedidos de devolução em dobro de valores bloqueados...
Justiça suspende cobrança de tarifa de disponibilidade contra condomínio com poço artesiano e ETE própria em Manaus.
A Justiça do Amazonas concedeu tutela provisória de...
Segundo a decisão, o PAD teve origem em apuração instaurada pela Corregedoria do TJAM em razão da desativação de um painel desenvolvido pela servidora...