A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), após sabatina, os nomes do desembargador federal Carlos Augusto...
O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão que reconheceu falha na prestação de serviço por operadora de saúde que não comprovou a regularidade...
A pretensa adesão a contrato de seguro firmada entre consumidor e instituição financeira não se sustenta quando o documento apresentado não permite identificar as...
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação da vítima dispensa formalidades específicas e pode ser configurada pelo comparecimento do ofendido à delegacia...
É indevida a capitalização mensal de juros em contrato de compra e venda de imóvel celebrado diretamente entre consumidor e incorporadora, sem intermediação de...