O excesso de prazo na formação da culpa não deve ser aferido de forma meramente aritmética. O entendimento foi aplicado pelo ministro Herman Benjamin...
A existência de assistência técnica autorizada e a atuação do fabricante não afastam a responsabilidade do fornecedor-vendedor. A definição foi aplicada pelo Juiz Manuel...
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negaram recurso do Município de Manaus e confirmaram sentença que concedeu mandado de segurança...