Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Plano de Saúde é condenado no Amazonas por negar cirurgia após nova lei obrigar cobertura

A recusa indevida ou injustificada da operadora de saúde, em autorizar cobertura financeira a que esteja legal ou contratualmente obrigada, configura hipótese de dano...

Venda casada de seguro prestamista gera dano moral automático, fixa TJAM

A inclusão de seguro prestamista em contrato bancário sem a anuência expressa do consumidor configura prática abusiva e impõe, além da devolução em dobro...

Carrefour é condenado no Amazonas por intermediar venda de celular com defeito

Embora não tenha atuado como vendedora direta, o Carrefour foi condenado solidariamente ao lado da loja Cyber Brasil por vício em celular comercializado em...

AGU pede ao STF suspensão de ações e decisões judiciais que responsabilizam INSS por fraudes

ADPF busca garantir ressarcimento às vítimas, evitar colapso orçamentário e uniformizar jurisprudência sobre descontos ilegais em benefícios previdenciáriosA Advocacia-Geral da União (AGU), representando o...

IPTU lançado com base em decreto é ilegal e dá direito à devolução, fixa TJAM

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reconheceu,num caso concreto e individualizado, a ilegalidade da cobrança de IPTU referente aos...

TJSP manda concessionária indenizar vítima de descarga elétrica

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Leme que condenou concessionária...

Justiça do Amazonas fixa culpa mútua de Estado e Município por negligência contra vítima de acidente

Sentença da Juíza Etelvina Lobo, da Vara da Fazenda Pública, reconheceu responsabilidade solidária do Estado do Amazonas e do Município de Manaus por omissão...

Regras para reconhecimento pessoal devem ser seguidas à risca — senão, a prova é nula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu o martelo: se as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal não forem seguidas direitinho...

Must read

Tarumã-Açu: área que expõe o conflito entre proteção ambiental e direito à moradia no Amazonas

A região do Tarumã-Açu, em Manaus, tornou-se palco de...

Sem consulta aos povos indígenas, obras como a BR-319 violam a lei, diz MPF

Consulta prévia é condição de validade para obras que...
- Advertisement -spot_imgspot_img