Por vezes, as decisões oriundas dos Juizados Especiais Cíveis podem passar despercebidas no ambiente jurídico mais denso, onde grandes teses constitucionais e recursos repetitivos...
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, determinou a suspensão de quaisquer pagamentos a que o...
Decisão considera modulação dos efeitos em ADI que declarou inconstitucionalidade parcial da Lei n.º 4.044/2014, sem prejuízo a demandas em andamentoA Segunda Câmara Cível...