A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um estudante contra decisão que havia...
TJDFT julga improcedente ação rescisória fundada em suposto erro de fato em ação de alimentos. O autor da rescisória sustentou que a decisão rescindenda...
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Estado do Amazonas no Recurso Extraordinário nº 1.538.144, mantendo decisão monocrática do...
A ausência de dolo e de perda patrimonial efetiva impede a condenação por ato de improbidade administrativa, mesmo diante de indícios de irregularidades em...
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento à apelação de um consumidor que buscava anular contrato de cartão...
Com voto da Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reafirmou que o atraso decorrente...