Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha aplica entendimento do STJ e mantém validade de contrato consignado firmado com o Banco C6.
A Desembargadora Mirza Telma...
Não incide contribuição previdenciária sobre parcelas de natureza indenizatória ou transitória, uma vez que tais valores não se incorporam aos proventos de aposentadoria, sendo...
Decisão da Justiça Federal aplica precedentes do STF e STJ e reforça que o regime simplificado não afasta os incentivos constitucionais da ZFM.
É direito...
Sentença da Jujíza Luiziana Teles Feitoza Anacleto, do Amazonas, reconhece que o encargo pertence à operadora, cabendo ao banco apenas intermediar o débito autorizado...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.807) para suspender a eficácia do art....
Juíza aplica jurisprudência do TJAM e STJ e reconhece direito à conversão em pecúnia de licença especial não gozada.
A juíza Anagali Marcon Bertazzo, do...
A alienação de bem após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa presume-se fraudulenta, independentemente da comprovação de má-fé do devedor ou do...
As ações judiciais que discutem cobranças sob a rubrica “mora cred pessoal” permanecem suspensas no Estado do Amazonas até que a decisão do Incidente...