Decisão do Juiz Francisco Soares de Souza, do Juizado Civel, definiu como enganosa a propaganda veiculada pela Sociedade de Ensino Superior Estácio Amazonas Ltda.,...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu uma nova regra para ajudar a identificar a demora excessiva na tramitação de processos nos tribunais do...
A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação Constitucional nº 79.748, ajuizada pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal...
Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela ANAPE contesta leis do Amazonas que criaram cargos de procurador autárquico e estruturas jurídicas próprias dentro de autarquia...