A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas determinou a manutenção definitiva do tratamento médico domiciliar integral (home care 24h) para uma...
A revendedora de automóveis que comercializa veículo com defeito e o banco que financia sua aquisição devem responder solidariamente pelos prejuízos do consumidor, quando...
A proteção ambiental e o enfrentamento de grandes empreendimentos econômicos não afastam o dever do Estado de preservar modos de vida tradicionais quando os...
A controvérsia levada ao Supremo Tribunal Federal expõe um conflito institucional sensível: a possibilidade de órgãos fracionários afastarem a aplicação de lei federal sem...
A Justiça Federal no Amazonas condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer que a...
O uso gratuito de um imóvel, quando concedido sem prazo determinado, não confere ao ocupante direito de permanecer indefinidamente no bem. Essa forma de...
A desobediência a ordens de tribunais superiores, especialmente em processos de alta complexidade e impacto financeiro relevante, configura violação direta à hierarquia do sistema...